👉🏻 O 13° salário é uma gratificação de Natal, uma espécie de salário extra, que para cada mês trabalhado tem direito a 1/12 do seu salário.
💰Quem tem direito?
Segundo a Lei 4.090/1962, quem tem direito são os aposentados, pensionistas e quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 15 dias. Trabalhadores em licença maternidade e afastados por doença ou por acidente tb recebem o benefício.
No caso de demissão sem justa causa, o 13º deve ser calculado proporcionalmente ao período trabalhado e pago junto com a rescisão. No entanto, o trabalhador perde o benefício se for dispensado com justa causa.
⚠️ A regra determinada pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) é que o 13º seja dividido em 2 parcelas, e a 1ª tem que ser depositada até o fim de novembro.
❗️A empresa também pode pagar a 1ª parcela junto com as férias do empregado, desde que essa solicitação tenha sido feita pelo trabalhador.
🗓 A parcela final deve ser paga até o dia 20 de dezembro.
💲Ambas parcelas podem ser antecipadas caso a data caia no final de semana ou feriado.
🧮 Cálculo proporcional:
O 13º salário só será pago integralmente a quem trabalha há pelo menos um ano na mesma empresa. Quem trabalhou menos tempo receberá proporcionalmente. O cálculo é feito da seguinte forma: a cada mês em que trabalha pelo menos 15 dias, o empregado tem direito a 1/12 (um doze avos) do salário total de dezembro.
Dessa forma, o cálculo do décimo terceiro considera como um mês inteiro o prazo de 15 dias trabalhados.
A regra que beneficia o trabalhador o prejudica no caso de excesso de faltas sem justificativa. O mês inteiro será descontado do décimo terceiro se o empregado deixar de trabalhar mais de 15 dias no mês e não justificar a ausência.
💰 Você sabia que o 13° salário foi criado nos anos 60 aqui no Brasil para reequilibrar as contas da população?
E que ainda hoje, aproximadamente 2 em cada 3 brasileiros enfrentam algum tipo de problema financeiro?
Lamentável a escassez de educação financeira desde sempre… (para o governo a “ignorância é mais rentável!”)
📊 Portanto, seja para colocar as contas em dia, cumprir metas financeiras ou investir, cada um tem planos particulares para o valor.
📈 Sugiro que você, meu querido povo 🇧🇷, tenha consciência financeira e faça seu planejamento pensando neste ano desafiador (que ensinou a importância da Reserva de Segurança) e até mesmo nos impostos do início de 2022 (IPTU, IPVA sofrerá um aumento significativo), matrícula e material escolar…
🎯 Dê valor a sua $aúde financeira, pois com o tempo você poderá realizar desejos, sonhos, seus e de sua família.
👩🏼💻 Consultoria Fenanças a disposição!
P.s.: Por causa da pandemia de covid-19, o 13º dos aposentados e pensionistas do INSS foi antecipado pelo segundo ano seguido. A 1ª parcela foi paga entre 25/05 e 08/06. A 2ª de 24/06 a 07/07.